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VOCÊ SABIA QUE, SE NÃO HOUVER CASAMENTO, O PACTO ANTENUPCIAL É NULO?

SAIBA QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE PODEM OFERECER ATIVIDADES FÍSICAS COM BASE NA LEI

CANDIDATA QUE NÃO RECEBEU COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO EM CONCURSO TEM DIREITO A POSSE

MEDIDA PROVISÓRIA AUMENTA LIMITE DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONSUMIDORES

MEDIAÇÃO - RESOLVENDO PROBLEMA SEM, NECESSARIAMENTE, ABRIR AÇÃO NA JUSTIÇA

QUEM TEM VÍNCULO COM CRIANÇA PODE PLEITEAR NA JUSTIÇA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA MODELO DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

IDOSOS COM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÊM DIREITO A ACRÉSCIMO NA APOSENTADORIA

SAIBA O QUE O CÓDIGO CIVIL DISPÕE SOBRE PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS

PROFESSORA DISPENSADA NO PRIMEIRO DIA DE AULA SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS

TAXAS DE SERVIÇOS TÊM SIDO COBRADAS DE FORMA ABUSIVA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR QUANDO ENVIA PRODUTOS PARA CONSERTO

EMPRESA É CONDENADA POR DESCUMPRIR PRAZO DE 48 HORAS PARA DEVOLVER CTPS

CONTRATO DE SEGURO DE VEICULO NA TENTATIVA DE REDUZIR PREJUÍZO EM CASO DE PERDAS OU ROUBO

É CRIME EXPOR INDEVIDAMENTE A IMAGEM DE OUTRA PESSOA NA REDE DE COMPUTADORES

RÓTULOS DE CERVEJA SEM ÁLCOOL DEVEM AFIRMAR QUE O PRODUTO CONTÉM TEOR ALCOÓLICO

A PARTIR DO ANO QUE VEM, VANS ESCOLARES SERÃO OBRIGADAS A USAR CADEIRINHAS

MENOR APRENDIZ QUE ENGRAVIDOU DURANTE CONTRATO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO

PARA FAZER VIAGEM COM MENOR, É PRECISO FICAR ATENTO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DE ATLETAS PROFISSIONAIS