Dicionário

Recovagem

Segundo Clóvis Bevilácqua, "é o Contrato de transporte por terra, ou por água , de pessoas, ou coisas, sejam estas bagagens ou mercadorias".

Recriminaçao

Acusaçao de crime.

Recurso

É o meio indicado pela Lei e utilizável, no curso do processo, nos prazos, nas condiçoes e nos casos por ela estabelecidos, de se provocar o reexame de uma decisao visando a sua reforma, modificaçao, anulaçao ou sisplesmente o esclarecimento ou suprimento

Recurso cabível

(Direito Processual) - Aquela que a Lei admite para o caso.

Recurso cível

(Direito Processual Civil) - Sao os recursos em processo civil.

Recurso disciplinar

(Direito Administrativo) - Aquele do funcionário público recorrendo de decisao em matéria disciplinar.

Recurso ex-officio

Recurso no qual o Juiz é obrigado, por Lei, a interpor da sua própria sentença para a instância superior.

Recurso extraordinário

É um remédio interposto em casos excepcionais, por isso que expressamente previsto em dispositivo constitucional. (CPC Art. 541 e CPP Art. 637 e Art. 638)

Recurso improvido

(Direito Processual) - Aquele que nao teve provimento.

Recurso intepestivo

(Direito Processual) - Aquele que nao foi interposto no prazo legal.

Recurso nao conhecido

(Direito Processual) - Aquele que nao foi interposto no prazo legal, nao satisfez as formalidades legais ou é incabível.

Recurso parcial

É o recurso pelo qual se pede a reforma parcial da decisao recorrida.

Recurso tempestivo

(Direito Processual) - Aquele que foi interposto dentro do prazo legal.

Recursos

Ver contagem dos prazos para interposiçao dos. Ver litisconsórcio e os. (CPC Art. 496)

Recusaçao

(Direito Processual) - Exceçao de suspeiçao pela qual a parte recusa o juiz.

Redesconto

É o novo desconto mediante a utilizaçao de títulos já descontados.

Redibiçao

Anulaçao, por via judicial, pelo adquirente, da compra da coisa móvel ou semovente, em virtude desta possuir vícios ou defeitos ocultos, nao declarados, que a tornem imprópria ao uso que seria destinada.

Redibir

Consiste na recusa em aceitar a coisa adquirida com defeitos ocultos.

Redimir

Desobrigar. Extinguir. Exonerar. Livrar. Resgatar. Remir.

Reduçao

Diminuiçao. Resumo.