Dicionário

Filiaçao adotiva

(Direito Civil) - É aquela que provém do adultério.

Filiaçao extramatrimonial

(Direito Civil) - Aquela que resulta de concubinato.

Filiaçao legítima

(Açao de) - É aquela que compete ao filho ou seus herdeiros, contra os pais ou seus herdeiros, com a finalidade de provar a sua filiaçao legítima, quando esta for negada ou nao reconhecida. (CC 350)

Filial

(Direito Comercial) - É o estabelecimento da mesma empresa ou sociedade, que depende de uma matriz. Sucursal.

Filicídio

Infaticídio. Homicídio na pessoa de filho.

Filosofia

Ciencia dos acontecimentos humanos, dos princípios das coisas, de suas causas e dos seus efeitos

Filosofia do direito

Parte da ciencia jurídica consagrada ao estudo e crítica do direito na sua universidade; seus princípios, seu fim social, seu ideal, suas causas, efeitos e transformaçoes a luz da razao pura, desde épocas remotas. É a filosofia em si aplicada ao direito.

Finanças

Dinheiro Disponível. Erário. Ciencia do estudo dos recursos públicos.

Finanças públicas

Crédito, despesa, orçamento e receita do estado.

Financista

Tratadista ou especialista em direito tributário ou financeiro.

Firma

Chancela. Assinatura da pessoa.

Firma ou razao comercial

(Direito Comercial) - É o nome pelo qual o comerciante ou sociedade exerce o comércio.

Firme e valioso

Expressao usada em documentos para indicar eficiencia legal.

Fiscal

Agente do fisco.

Fiscalizaçao

É o exercício da atividade de fiscal.

Fisco

(Direito Tributário) - Fazenda pública.

Flagelaçao

É o suplício através de açoites.

Flagrância presumida

(Direito Processual Penal) - Ocorre quando o indivíduo é encontrado na posse de instrumentos e objetos, que façam presumir ser ele o autor do crime.

Flagrância real

(Direito Processual Penal) - Ocorre quando o indivíduo está cometendo a infraçao penal ou acaba de comete-la.

Flagrante

Ardente, inflamado e, figurativamente, "que está sob o calor da açao".