Dicionário

Reclamaçao trabalhista

(Direito Trabalhista) - É a petiçao pela qual o empregado reclama na justiça trabalhista seus direitos.

Reclusao

Consiste na privaçao da liberdade pessoal do condenado por natureza ou espécie da infraçao ou infraçoes que cometeu. (CP Art. 33)

Recluso

(Direito Penal) - É o condenado que cumpre pena de reclusao.

Recomposiçao

Harmonizar. Reconciliaçao. Reconstituir.

Recompra

(Direito Comercial) - É a venda de título de dívida por instituiçao financeira para outra instituiçao ou pessoa física.

Reconciliar

Ato de restabelecer boas relaçoes entre pessoas que se achavam desavindas.

Reconduçao

(Direito Administrativo) - É o retorno do funcionário ao cargo que ocupava anteriormente.

Reconhecimento de filhos

(Direito Civil) - Ato pelo qual pessoas reconhecem serem pais de outra.

Reconhecimento de firma

(Direito Civil) - Ato do tabeliao que reconhece como verdadeira uma assinatura em um documento.

Reconhecimento de pedido

(Direito Processual Civil) - É o reconhecimento da procedencia do pedido.

Reconstituiçao de crime

(Direito Processual Penal) - Aquela feita por acusado de crime, em que reproduz o modo pelo qual foi praticada a infraçao.

Recontratar

Ato de renovar um contrato vencido.

Reconvençao

Pedido que, com a contestaçao, o réu formula contra o autor da demanda, no mesmo processo, cuja unidade se quebra, pleitando o reconhecimento do seu direito que se acha em íntima relaçao com o objetivo da causa principal e, conseqüentemente também, a anul

Reconvindo

(Direito Processual Civil) - É o réu da reconvençao.

Reconvinte

(Direito Processual Civil) - É o autor da reconvençao.

Recopilaçao

Resumo. Sumário. Coleçao de Leis esparsas, ou de textos de vários autores.

Recorrente

(Direito Processual) - Parte que interpoe um recurso processual.

Recorrer

Ato de interpor recurso para instância superior.

Recorrido

(Direito Processual) - É o tribunal ou juiz do qual se recorreu.

Recorrível

É toda a decisao passível de recurso.