Dicionário

Abolir

Eliminar. Extinguir. Revogar. Suprimir.

Abonaçao

Ato de responsabilizar-se pelo fiador de uma obrigaçao. Reforço de fiança.

Abonador

Pessoa que abonou a favor de outra.

Abonar

Intervir uma terceira pessoa para garantir, por sua vez, a solvencia do fiador. Abonar uma firma é autenticá-la como verdadeira. Abonar a conduta de alguém, é garantir sua retidao.

Abono

Antecipaçao de parte de honorários ou vencimentos. Relevaçao de falta ao trabalho. Fiança. Cauçao. Garantia.

Abono de pemanencia em serviço

Benefício pecuniário devido ao assegurado da previdencia que, tendo direito a aposentadoria por tempo de serviço, opta pelo prossegimento na atividade.

Abordagem

(Direito Internacional Público) - Aproximar-se, tomar, ou assaltar um navio.

Abortamento

(Direito Penal) - O mesmo que aborto.

Abortivo

Substância que faz abortar.

Aborto

Interrupçao da prenhez, com expulsao ou nao do feto, da qual resulta a morte do nescituro.

Aborto econômico

É o que se permite para evitar a pauperizaçao de certos povos.

Aborto espontâneo

Decorre do estado patológico da gestante ou do feto.

Aborto fetal

Quando é praticamente depois do quarto mes de gravidez.

Aborto necessário

Quando sua prática, por médico, visa salvar a vida da gestante.

Aborto ovular

Quando é praticado nos dois primeiros meses de gravidez.

Aborto por motivo de honra

(Direito Penal) - Provocar aborto em si mesma, para ocultar desonra própria.

Aborto preterdoloso

(Direto Penal) - Causar aborto na mulher cuja gravidez é manifesta ou nao ignorada do agente, em consequencia da violencia empregada.

Aborto procurado

(Direto Penal) - Aborto provocado pela própria mulher, só ou com auxílio de terceiros. Auto-aborto.

Aborto profilático

Aborto preventivo, sugerido para impedir descendencia com defeitos físicos ou mentais.

Aborto qualificado

(Direito Penal) - Aquele em que a gestante vem a morrer ou sofre lesao grave em consequencia do aborto ou dos meio empregados.