Dicionário

Usos e costumes

Sao as práticas habituais em determinado lugar, com natureza de normas gerais, que suprem a omissao da lei e se incorporam ao direito consuetudinário.

Usual

Comum. Freqüente. Habitual.

Usuário

Aquele em favor de quem é estabelecido o direito real do uso.

Usucapiao

Modo de adquirir propriedade, pela posse pacífica, por apenas certo tempo.

Usucapiao legal

(Direito Civil)- Aquele que decorre da lei.

Usucapiente

O beneficiado pelo usucapiao.

Usucapir

Adquirir por usucapiao.

Usufruenda

Coisa que vai ser ou está sendo fruída por alguém.

Usufruir

Ter o usufruto.

Usufruto convencional

(Direito Civil) - O contratual, o feito por testamento e o adquirido por usucapiao.

Usufruto legal

(Direito Civil) - Aquele que decorre da Lei.

Usufruto simultâneo

(Direito Civil) - Aquele que foi estabelecido a favor de várias pessoas.

Usufruto temporário

(Direito Civil) - Aquele que tem uma duraçao prevista.

Usufruto vitalício

(DIreito Civil) - Aquele que vale por toda a vida do usufrutuário.

Usura legítima

Aquele que consiste na cobrança de juros permitidos por lei.

Usurpaçao

Açao violenta pra tirar uma coisa de alguém ou exercer, sem legetimidade, uma funçao.

Usurpar

Ato de apoderar-se violentamente ou por fraude.

Utente

Titular do direito de uso. O mesmo que usuário.

Utilidade pública

Qualidade de tudo aquilo que, por sua natureza e fim, pode ter uso ou serventia ou oferecer vantagem que interesse diretamente a Administraçao Pública ou ao povo em geral.

Utilizar

Aproveitar. Fazer proveito. Usar.