Dicionário

Recaptura

Prisao do prisioneiro que se evadira do cárcere.

Recapturar

Tornar a capturar.

Recebedoria

Coletoria Fiscal.

Recebimento

(Direito Civil) - É o ato de aceitar o pagamento do devedor ou o recurso interposto pela parte interessada.

Receita

1. Numerário; renda de uma pessoa. 2.(Direito Tributário) - É o dinheiro que entra em definitivo nos cofres públicos.

Receita orçamentária

(Direito Tributário) - É o total das rendas previstas em orçamento público.

Receita ordinária

(Direito Tributário) - Aquela que provém de impostos e taxas normalmente cobrados.

Receita patrimonial

(Direito Tributário) - Aquela que provém das rendas produzidas por bens que pertencem ao Estado.

Receita pública

(Direito Tributário) - Sao todos os valores arrecadados pelo Estado.

Receita tributária

(Direito Tributário) - É o dinheiro que o Estado arrecada com os tributos e multas.

Recém-nascido

Nascido há pouco.

Recenseamento

(Direito Administrativo) - É o arrolamento de pessoas para efeito de estatística.

Receptaçao

Delito que consiste no fato de alguém comprar, guardar ou ocultar a coisa que sabe ou presume ter sido obtida por meio doloso ou fraudulento. (CP Art. 180)

Receptador

(Direito Penal) - É o autor do crime de receptaçao.

Recesso judiciário

(Direito Processual) - É a suspensao das atividades do poder judiciário, por tempo determinado ou indeterminado.

Recesso parlamentar

(Direito Constitucional) - É a suspensao das atividades do Congresso por tempo determinado ou indeterminado.

Recibo

Quitaçao.

Recidivo

(Direito Penal) - Indivíduo reincidente.

Reciprocidade

Qualidade do que é recíproco.

Recíproco

Quando há correspondencia de parte a parte.