Dicionário

Obrigaçoes

Ver direito das.

Obrigaçoes conjuntas

(Direito Civil) - Aquelas em que existe uma pluralidade de devedores, obrigados por uma única prestaçao.

Obrigaçoes contratuais

(Direito Civil) - Aquelas que se originam de contrato. Obrigaçoes convecionais.

Obrigaçoes infungíveis

(Direito Civil) - Aquelas que só podem ser cumpridas pelo devedor pessoalmente.

Obrigado principal

(Direito Comercial) - O devedor do título.

Obrigatoriedade da lei

Ninguém pode alegar o seu desconhecimento.

Obrigatório

Determinado pela lei.

Obscenidade

Pornografia.

Obscuridade

Falta de clareza.

Observância

Cumprimento fiel de lei, uso, costume etc.

Obsoleto

Fora de época; antiquado, arcaico; em desuso.

Obstar

Negar prosseguimento. Impedir.

Obstetrícia forense

Estudo dos problemas médico-legais da gravidez.

Obstinaçao

Perseverança. Persistencia. Teima.

Obstinado

Inflexível. Irredutível.

Obstruçao

Ato ou efeito de obstruir. Oposiçao propositada.

Obtusidade

Confuso. Falta de nitidez. Insensibilidade.

Ocorrencia

Acontecimento. Fato.

Ocupaçao de boa-fé

Ato de apoderar-se, legalmente, de uma coisa sem dono, que ainda nao foi apropriada ou que foi abandonada.

Ódio

Aversao. Ira. Raiva.