Dicionário

Maluco

Débil mental. Doido. Louco.

Malversaçao

Dilapidaçao. Má administraçao causadora de desvio de bens ou valores.

Malversador

Todo aquele que pratica malversaçao.

Mancebia

Concubinato.

Manchete

É a notícia principal da primeira página de um jornal.

Mancomunaçao

Combinaçao. Conluio. Fraude.

Mancomunar

Unir-se a outrem para fim ilícito. Pactuar. Ajustar.

Mandado

Ordem judicial que chama o réu a juízo, para defender-se de açao contra ele instaurada.

Mandado de evacuando

(Direito Processual Civil) - É o mandado de despejo.

Mandado de injunçao

É uma ordem judicial que assegura a qualquer cidadao o exercício de um direito fundamental previsto na Constituiçao, caso a norma (lei complementar ou ordinária) que regulamenta esse direito ainda nao tenha sido aprovada.

Mandado de penhora

(Direito Processual Civil) - Aquele autorizando a penhora de bens do devedor.

Mandado de prisao

Ordem escrita emanada de autoridade judiciária. O mandado deverá ser lavrado em duplicata. Uma das vias é entregue ao preso que passará recibo na outra, declarando-se hora, dia e lugar que a diligencia foi cumprida.

Mandado de segurança

Ordem judicial que assegura o exercício de um direito (nao protegido por habeas corpus ou habeas data) contra uma ilegalidade ou um abuso de poder cometido por qualquer autoridade.

Mandado de solvendo

(Direito Processual Civil) - Mandado de pagamento.

Mandado executivo

(Direito Processual Civil) - É o mandado de citaçao para a execuçao de sentença, ou seja, para que o executado pague a quantia a que foi condenado, entregue a coisa ou faça um serviço no prazo que foi determinado.

Mandado liminar

(Direito Processual) - Aquele que ordena uma medida liminar.

Mandamento

Disposiçao. Prescriçao da lei.

Mandante

Aquele que outorga mandado. Pessoa que passa uma procuraçao em favor de outra.

Mandatário

Aquele a quem é outorgado um mandado. Procurador.

Mandato "ad juditia"

(Direito Civil) - É o mandato para o foro.