Dicionário

Iminente

Perigo próximo.

Imissao

É o ato de investir alguém na posse de uma coisa.

Imitido

Quem foi investido na posse de alguma coisa.

Imóvel

Ver adjudicaçao de.

Imóvel rural

É aquela de área contínua, que se destina a exploraçao extrativa, agrícola, pecuária ou agro-industrial.

Impasse

Empecilho. Embaraço. Situaçao de saída difícil ou sem saída.

Impeachment

Impedimento para continuar exercendo cargo público. A pena é de perda do cargo e inabilitaçao para o exercício de funçao pública por cinco anos, sem prejuízo da açao da justiça ordinária.

Impedimento judicial

Circunstância ocorrente que priva o juiz de praticar certos atos funcionais, ou lhe interrompe transitoriamente o exercício regular das atribuiçoes.

Impedimentos dirimentes

Aqueles que tornam inválido o casamento.

Impenhorabilidade

Garantia especial de que gozam certos bens patrimoniais que, em virtude de disposiçao legal, testamentária ou convencional nao podem ser objeto de penhora.

Impenitente

Quem persiste no erro, delito ou contravençao.

Imperfeito

Ato jurídico que apresenta vício de forma.

Imperícia

Falta de experiencia ou de conhecimentos práticas que determina a inabilidade do agente, no exercício de sua profissao, fundaçao, arte ou ofício. Segundo Bento de Faria, "é a falta de conhecimento necessário para evitar o mal que o agente causou". A imper

Império

É a forma de governo sob a autoridade de um imperador.

Impertinente

O que nao é admissível.

Impessoal

Que nao possui personalidade. Sem designaçao de pessoa. Independente.

Ímpeto

(Direito Penal) - Impulsa momentâneo. Dolo irrefletido.

Impetrante

É todo aquele que pede algo em juízo. Requerente. Suplicante.

Impetrar

Recorrer. Requerer. Suplicar.

Impoluto

Nao poluído. Sem mácula.