Dicionário

Egrégio

Qualificativo respeitoso que usualmente se dispensa aos tribunais superiores de justiça.

Egresso

O indivíduo que, condenado por sentença e tendo cumprido a respectiva pena, deixa o estabelecimento penal, finda a duraçao da mesma.

Eirado

Terraço.

Eivado

Contaminado. Processo eivado de falhas.

Elegibilidade

Qualidade de quem é elegível. Capacidade daquele que, encontrando-se em pleno gozo de seus direitos políticos, pode ser sufragado pelo eleitorado.

Eleiçao

(Direito Constitucional) - É o processo de escolha dos representantes do povo por meio de votaçao.

Eleiçao direta

(Direito Constitucional) - Acontece a eleiçao direta quando os eleitores escolhem os membros do legislativo e executivo; sem intermédio de qualquer outra pessoa ou órgao.

Eleiçao indireta

(Direito Constitucional) - Acontece quando os eleitores escolhem somente os membros de um colégio eleitoral, que por sua vez, elegerá os candidatos.

Eleiçoes livres

(Direito Constitucional) - Acontece sem coaçao alguma ao eleitor, que poderá escolher livremente seu candidato.

Eleitor

(Direito Constitucional) - Todo cidadao com direito a voto.

Eleitorado

(Direito Constitucional) - É o conjunto de elitores de uma regiao.

Elidir

Eliminar. Fazer elisao. Suprimir.

Elisao

Eliminaçao. Supressao.

Elisao da falencia

(Direito Comercial) - Ocorre quando o devedor, depois de citado e no prazo para a defesa, depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para discussao da sua legimidade ou importância. Assim, sendo, a falencia nao poderá ser declarada.

Elite

É a minoria da populaçao que dispoe de poder social e econômico.

Elucidar

Esclarecer. Explicar.

Em curso

Que está processando. Em andamento.

Em espécie

Coisa determinada. Dinheiro.

Em fé de

Locuçao que significa: em testemunho da verdade de.

Em nome da lei

Expressao que significa: com fundamento na lei; em obediencia a lei; por força da lei.