Dicionário

Queixa

Ver direito de.

Queixa crime

Ato pelo qual tem início qualquer açao criminal privada. Pode ser exclusiva ou principal e subsidiária. É principal quando só o ofendido ou seu representante legal pode move-la. É subsidiária quanda o Promotor Público se conserva inerte, sem oferecer denú

Queixoso

Quem oferece queixa crime em juízo. Querelante.

Quem de direito

Titular do direito ou sujeito da obrigaçao.

Querela

Queixa; acusaçao.

Querelado

Aquele contra quem é dada uma queixa-crime; réu. Na açao promovida pela justiça pública, denomina-se "denunciado".

Querelante

Chama-se assim o autor da queixa (o ofendido ou seu representante legal).

Querelar

Promover querela.

Quesitaçao

(Direito Processual) - Apresentaçao de quesitos.

Quesitos

Perguntas ou questoes feitas aos peritos em uma açao; ou, perguntas ou questionário dirigido ao Júri, após os debates, e de cujas respostas dependerá a absolviçao ou condenaçao do réu.

Quesitos suplementares

(Direito Processual) - Aqueles que suplementam os que já foram oferecidos pelas partes nos autos.

Questao

(Direito Processual) - Controvérsia. Demanda. Matéria debatida em juízo.

Questao incidental

Dúvida ou controvérsia que surge no curso do processo.

Questionar

Demandar. Litigar.

Quilombo

Valhacouto de escravos fugitivos. (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira).

Quinhao

Porçao ou cota-parte de cada herdeiro na partilha do espólio.

Quinhoeiro

Quem tem ou recebe quinhao. Partícipe.

Qüinqüenal

Período de cinco anos. De cinco em cinco anos.

Qüinqüídio

Prazo de cinco dias.

Quinquilharia

Miudeza. Ninharia.