Dicionário

Obra pública

Ver empreitada de.

Obras de beneficencia

Aquelas realizadas por instituiçoes de caridade.

Obras públicas

(Direito administrativo) - Aquelas realizadas pela administraçao pública em pról da coletividade.

Obreiro

Operário.

Obrigaçao

(Direito Civil) - Débito. Dívida. Encargo. Compromisso.

Obrigaçao a prazo

(Direito Civil) - Aquela que deve ser cumprida em prazo predeterminado.

Obrigaçao a termo

(Direito Civil) - Aquela que possui dia certo de vencimento ou de extinçao.

Obrigaçao acessória

(Direito Civil) - A que segue uma obrigaçao principal.

Obrigaçao bilateral

(Direito Civil) - É aquela que ambas as partes de um negócio assumem.

Obrigaçao comercial

(Direito Comercial) - Aquela decorrente de negócio ou regida pelo direito comercial.

Obrigaçao de fazer

(Direito Civil) - Esta obrigaçao consiste num ato ou serviço do devedor.

Obrigaçao de nao fazer

(Direito Civil) - Consiste numa abstençao do devedor.

Obrigaçao de restituir

(Direito Civil) - Aquela que obriga o devedor a restituir uma coisa certa.

Obrigaçao extraconjugal

(Direito Civil) - Aquela que surge do ato ilícito.

Obrigaçao múltipla

(Direito Civil) - Nesta forma de obrigaçao, existem vários credores ou vários devedores.

Obrigaçao pecuniária

(Direito Civil) - Consiste em pagamento em dinheiro.

Obrigaçao putativa

(Direito Civil) - Aquela constituída por erro ou sem causa.

Obrigaçao tributária

(Direito Tributário) - É a relaçao jurídica em que o Estado exige do contribuinte a prestaçao positiva ou negativa definida em lei.

Obrigaçao unilateral

(Direito Civil) - Obrigaçao em que somente uma parte se obriga.

Obrigacional

Relativo a obrigaçao.