Dicionário

Ilegal

Ilegítimo. Tudo aquilo que viola a Lei.

Ilegalidade

É a violaçao das Leis ou princípios gerais do ordenamento jurídico de um país. Ilicitude.

Ilegitimidade "ad causam"

Ilegitimidade do autor para pleitear interesses em juízo.

Ilegitimidade "ad processum"

Falta de capacidade para estar em juízo, por si ou por outrem.

Ilegítimo

É todo ato contrário ao Direito.

Ilegível

O que nao se consegue ler, por dificuldade de grafia ou sentido.

Ileso

Nao ferido. Sao e salvo.

Ilícito

É todo ato que viola a Lei, quer seja por dolo, negligencia, imprudencia ou imperícia.

Ilícito tributário

É toda infraçao ou descumprimento das Leis fiscais.

Ilicitude do fato

Ver erro sobre a.

Ilídimo

Ilícito. Ilegítimo.

Ilidir

Rebater. Refutar. Destruir. Ex.: lidir os fundamentos da decisao.

Ilimitado

Sem restriçoes.

Ilíquido

Coisa de valor incerto, o que depende de apuraçao do "quantum".

Ilógico

Absurdo. Que nao tem lógica.

Ilogismo

Falta de lógica.

Iludir

Dolo. Engano. Fraude. Causar aparencia em lugar da verdade.

Imediato

(Direito Marítimo) - O oficial que substitui o capitao do návio.

Imersao

Afogamento. Asfixia causada através de mergulho.

Imigrar

Ato de ingressar em país estranha, para nele viver e trabalhar.