Dicionário

Falso testemunho

Crime que consiste em negar, ocultar ou alterar, intencionalmente, contra a própria convicçao e em prejuízo de terceiro, a verdade sobre circunstâncias essenciais do fato. (CPC 342)

Falta

Contravençao. Desobediencia a um dever. Infraçao. Transgressao.

Falta de provas

(Direito Processual) - É a ausencia absoluta ou a presença de provas insuficientes.

Falta funcional

(Direito Administrativo) - Falta administrativa. É a violaçao pelo funcionário dos deveres do cargo ou dos deveres para com a administraçao.

Fama

Celebridade. Conceito. Opiniao pública. Renome.

Família

(Direito Processual Civil) - Pessoas ligadas pela consangüinidade.

Fâmulo

Criado. Serviçal.

Faro

Argúcia. Instinto. Intuiçao. Perspicácia.

Farsa

Embuste. Fingimento. Golpe. Logro. Simulaçao.

Fatalidade

Acaso. Azar. Desgraça. Destino. Infortúnio.

Fático

Que se refere aos fatos.

Fato

Açao. Acontecimento. Evento. Ocorrencia.

Fato consumado

(Direito Civil) - Aquele que já produziu irremediavelmente todos os seus efeitos.

Fato gerador

(Direito Tributário) - Conjunto de fato, estado de fato ou, ainda, pressupostos materiais dos fatos jurídicos, os quais a lei considera hábeis para produzir a obrigaçao tributária.

Fato imputado

(Direito Processual Penal) - É o fato delituoso atribuído ao réu.

Fato jurídico

(Direito Civil) - É todo acontecimento voluntário ou nao, capaz de determinar conseqüencias jurídicas ou de conservar, modificar ou extinguir uma relaçao de direito.

Fato notório

(Direito Processual Penal) - É o fato verdadeiro, de todos ou quase todos conhecido. Independerao de prova os fatos notórios.

Fato probando

(Direito Processual) - É aquele cuja existencia ainda está sendo objeto de prova.

Fatura

(Direito Comercial) - É o documento representativo do contrato de compra e venda. Contém a discriminaçao das mercadorias vendidas.

Favela

É o conjunto de habitaçoes miseráveis.