Dicionário

Dano patrimonial

(Direito Civil) - Aquele que atinge o patrimônio do lesado. Prejuízos materiais.

Dano paulino

(Direito Civil) - Aquele causado por fraude a credores.

Dano processual

Prejuízo causado a parte contrária por aquele que pleitear de má-fé, em juízo, como zutor, réu ou interveniente. O litigante de má-fé indenizará a parte contrária os prejuízos que essa sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuo

Dar fé aos documentos

Garantir que os documentos sao autenticos e que seu conteúdo é verdadeiro.

Dar parte

Participaçao. Comunicaçao de desobediencia a uma ordem.

Dar provimento

(Direito Processual) - Termo que significa que o tribunal admitiu recurso, reformando a decisao contra a qual foi interposto.

Data

Declaraçao do dia, mes, ano, hora e lugar em que se praticou um ato.

Data da lei

Reputa-se como tal a da sua promulgaçao.

Datar

Ato de pôr data em. Existir.

Dativo

Nomeado, dado ou conferido de ofício pelo próprio juiz, e nao por determinaçao legal; inventariante, tutela dativa, defensor dativo.

Dd.

Abreviatura de "dignissímo".

De acordo

Ciente.

De caso pensado

Ato proposital ou premeditado.

De contado

É o modo de pagamento do preço de uma coisa ou serviço, a vista ou em moeda corrente.

De cujus

Morto.

De data

Apartir da data.

De direito

Que se refere ao direito. A norma jurídica.

De fato

Que tem existencia objetiva e real. Circunstâncias ou provas materiais.

De ofício

Por dever inerente ao cargo, ou ofício; em funçao da autoridade própria.

De outiva

Testemunha que nao assistiu ao fato narrado, mas dele tem conhecimento por te-lo ouvido contar a outrem. O mesmo que "de ouvida".