Dicionário

Caducar

Decair, perder o direito a validade ou o efeito jurídico. Ex. : Caducar o contrato, caducar o testamento etc.

Caducidade

Qualidade do ato, contrato ou garantia que perdeu sua validade jurídica por inadimplemento de cláusula ou obrigaçao.

Caducidade da desapropriaçao

(Direito Administrativo) - Caduca a desapropriaçao, se nao for intentada em cinco anos após o decreto que a determinou.

Caduco

Que incidiu em caducidade.

Cáften

Explorador de mulheres sob a forma ativa, que vive da prostituiçao como se fossa uma indústria ou extorquindo proveitos da prostituta a título de vender proteçao.

Caftina

Dona de casa onde se explora o comércio da prostituiçao.

Caftinar

Exercer o lenicínio.

Caixa

(Direito Comercial) - Funcionário das firmas comerciais ou empresas que tem a seu cargo os recebimentos e pagamentos.

Caixa de amortizaçao

Órgao encarregado de amortizar a dívida pública.

Caixa dois

Livro de uso particular que, quando comparado com o livro caixa oficial, revela uma contabilidade sonegatória.

Caixa forte

Cofre bancário de locaçao ao público, usado para guarda de valores.

Calabouço

Prisao subterrânea.

Calamidade pública

É a interrupçao da vida normal de uma coletividade por efeito de acidentes naturais ou de lutas armadas.

Calao

Termos baixo, grosseiros. Palavras de baixo calao.

Calibre

Diâmetro interior do cano da arma de fogo.

Calote

É a dívida nao paga, porque o devedor nunca teve a intençao de pagar nem as possibilidades de faze-lo, no momento em que contrai a dívida.

Caloteiro

Mau pagador. Indivíduo que caloteia.

Calúnia

Delito que consiste na imputaçao conscientemente falsa, feita a alguém, vivo ou morto, de fato que a lei define como crime. (CP Art. 138)

Caluniado

Que a vítma de calúnia.

Caluniador

Que, ou aquele que calunia.