terça feira, 18 novembro de 2008

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Uma possibilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor? - Noções gerais acerca do processo administrativo e da lei nº 9.784/99 - O princípio da publicidade - Considerações sobre forma e conteúdo - Princípios administrativos aplicados à licitação pública Direito Ambiental - A autorização ambiental municipal - Biodiversidade e desenvolvimento sustentável: aspectos teóricos da proteção legal brasileira ao patrimônio genético - ICMS Ecológico - Aspectos Pontuais - Legislação Comparada. Direito Civil - A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos - A Caducidade da concessão de serviço público - A Regulamentação dos Novos Direitos e das Questões Polêmicas no Novo Código Civil - A responsabilidade civil do estado por conduta omissiva - A responsabilidade civil por erro médico e suas implicações na sociedade - Ação Declaratória Incidental - breves considerações. - Ação Monitória ou Mandamental - Abalo de crédito e dano moral - Aberta a temporada de caça aos sonegadores! - ALIMENTOS - Céleres Notas Doutrinárias e Jurisprudência. - Aspectos da responsabilidade médica: a imputação objetiva. - Aspectos inerentes à cognição no procedimento monitório - Breve estudo sobre dano moral - Casamento & Casamentos - Da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais de Consumo. - Da impossibilidade de utilização da TR como índice de remuneração - Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações. - Dano moral e indenização - Filiação e seus efeitos jurídicos - Fungibilidade Recursal no Processo Civil (Um Modelo Jurídico Implícito) - Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. - J.E. Carreira Alvim, tratado geral da arbitragem - Interno - Nosso futuro comum ou a tragédia dos comuns - Novo Código Civil permite desconsideração - O dano estético e a responsabilização civil - O diferimento das custas e o artigo 19 do CPC - O juizado especial cível e a comunidade - O que há de novo no Direito de Família? - Os avós e a prestação alimentar - Procedimento processual no usucapião de bem móvel - Propriedade: a quem serves? - Quando o "meu bem" da lugar aos "meus bens" no concubinato - Responsabilidade do estado por movimentos multitudinários: sua natureza objetiva - Software: a discussão sobre pirataria e os abusos processuais - Teoria da Desconsideração da Personalidade (Pessoa) Jurídica: (Brevíssimas Considerações e Julgados). - Traição e dano moral - Tutela antecipada. Noções doutrinárias e alguns julgados. Direito Comercial - A determinação da falência do devedor comerciante diante da não nomeação de bens à penhora dentro do prazo legal no processo de execução singular - A exclusão de sócio pela maioria do capital social - A teoria da empresa no contexto atual - Forma e aparência nos títulos de crédito Direito Constitucional - A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela lei complementar no 105/2001 - A emenda inconstitucional do calote - A inconstitucionalidade da eleição de diretores de escolas públicas - A inconstitucionalidade das leis que concedem gratuidade no transporte coletivo - A obrigação constitucional da câmara de vereadores se reunir para deliberar sobre projeto de lei incluído em convocação extraordinária requerida pelo prefeito - A proteção constitucional à liberdade de crença religiosa - A publicidade estatal - A validade jurídica da alteração do nome do estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de projeto de emenda à constituição estadual - Licitação Pública: análise dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa - O controle difuso do resultado final do controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal - O princípio da igualdade e o estrangeiro no Brasil - O sigilo bancário e a LC 105/2001: algumas inconstitucionalidades Direito da Criança e do Adolescente - Imputabilidade penal (Redução da Idade de 18 para 16 anos) Direito do Consumidor - Os transgênicos e o consumidor brasileiro - Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica - Da aceitação do cheque - Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária - O Código do Consumidor e a nossa Cultura jurídica Direito do Trânsito - A pontuação é justa... Sempre? - Autoridade de trânsito municipal - Esclarecimentos - DNER ou Polícia Rodoviária Federal - Quem multa? - Do alcance do art. 291do ct e da inexigibilidade de representação nos crimes - Equipamentos Eletrônicos - Suspensão de uso - Excesso de velocidade - Novos critérios para penalizar - Faixas contínuas não proíbem conversões, só ultrapassagens - Fiscalização de velocidade - Novidades - Hoje quase atropelei um pedestre e a culpa, como sempre, é do governo. - O novo código de trânsito revogou ou não as contravenções dos arts - Patinetes motorizadas e o código de trânsito - Placas falsas - O barato pode sair caro - Prazo para transitar sem placas - Prerrogativas do serviço mecânico - Processo para apreensão do veículo - Territorialidade do Código de Trânsito Direito Financeiro - A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Empresas de Economia Mista Municipais - Lei de irresponsabilidade fiscal Direito Internacional - Do Desenvolvimento Humano ao Desenvolvimento Sustentável: uma análise dos conteúdos jurídicos e filosóficos dos conceitos do Direito ao Desenvolvimento e do Direito do Desenvolvimento - Fundação de direito público: alteração na denominação - MERCOSUL: Adoção do modelo supranacional - Novas formas de Comércio Internacional: o comércio eletrônico - desafios ao direito tributário e econômico - Soberania e integração: possibilidades no âmbito do MERCOSUL Direito Penal - A ética do promotor de justiça criminal - A eficácia do novo art. 168-a do Código Penal - Como mover uma ação judicial contra a "Norma Técnica" do aborto expedida pelo Ministério da Saúde em 09/11/1998 - Em tese, Luiz Estevão podia xingar procurador da república - Erro de tipo e erro de proibição - Nova Lei de Tóxicos - anotações ao artigo 38 e parágrafos. - Pena de morte e prisão perpétua: um desatino inconstitucional - Pequeno passeio sobre a Imputação objetiva - Relação de causalidade - Responsabilidade do estado por prisão indevida Direito Previdenciário - A Lei 8.213/91 e a prova de atividade rural descontínua - Renúncia à aposentadoria Direito Processual Civil - As recentes alterações no CPC - Enfoque sobre a efetividade da tutela - Conceito de valor da causa - Efeitos da coisa julgada nas ações coletivas - Escopo do processo - O processo que precisamos, a justiça que merecemos ! - O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade - Os honorários advocatícios nas execuções por título judicial - Ser Juiz Direito Processual Penal - Ônus da prova penal - A composição civil dos danos na ação penal pública incondicionada - O Advogado e o Inquérito Policial - O Ministério Público, a Imprensa e a Justiça - Os Miseráveis e o princípio da insignificância - Princípio da Presunção de Inocência - Remição: reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do art. 127 da Lei de Execuções Penais - Tóxicos - Classificação prévia e provisória - Anotações ao art. 37 da Lei nº 6.368/76. - Violência e crime, sociedade e Estado Direito Trabalhista - A dignidade e consciência do empregado frente aos interesses patrimoniais e comerciais da empresa - A Estabilidade Acidentária e o Ônus Probatório das Partes - A insalubridade e os "álcalis cáusticos" - A Mundialização do Direito Laboral - A técnica do "pirlimpimpim" - Adicional de periculosidade: só para aqueles que laboram no sistema elétrico de potência? - Convênio entre a empresa e o INSS - Da impossibilidade de se responsabilizar subsidiariamente a administração pública por débitos trabalhistas dos empregadores contratados mediante licitação - Fundação de direito público: alteração na denominação e direito dos funcionários - O gerente autônomo - Os planos econômicos e a multa de 40% do FGTS - Projeto de lei pretende proibir rescisória por violação legal na Justiça do Trabalho - Prova indiciária de Assédio Sexual - Redução de jornada com redução salarial: binômio compatível - Taxa selic para constranger defesa na Justiça do Trabalho - Trabalho forçado ou compulsório: A quase-escravidão Direito Tributário - A COFINS e as inconstitucionalidades formais e materiais anteriores a promulgação da emenda constitucional n.º 020/1998 - A contribuição social ao salário educação - ilegalidade - A disputa pela fatia da arrecadação tributária na internet - A história da (tributação) sonegação brasileira. Ou Pior que conviver com a sonegação é acabar com ela. - A imunidade tributária do patrimônio da ordem dos advogados do brasil - A quebra do sigilo bancário, o pacote antielisivo, o código tributário do Reich e o ideal de Direito - Acerca da sujeição passiva tributária - Anotações acerca da teoria geral da isenção tributária - As finanças públicas e o servidor público - Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar no 110/2001 - Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamento - Considerações sobre o domicílio tributário para efeitos de recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN): - Da suspensão ao direito de creditamento de ICMS - Direito de Crédito - ICMS - Vedação Ilegal - Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da LC 105, que autoriza a quebra do sigilo bancário). - Inconstitucionalidades da contribuição ao SEBRAE quanto a sua exigência - Lei Complementar nº100/99 - Limitação de alíquota (5%) para o Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). - Liberdade segundo Amartya Sen - O critério quantitativo da regra matriz da incidência tributária do imposto de renda da pessoa física - Os Meios Eletrônicos e a Tributação - Quebra do sigilo bancário - Substituição Tributária Para Frente - Superior Tribunal de Justiça e a não tributação do icms ao provedor internet Informática Jurídica - A ética e as empresas: é possível aliar lucros e princípios? - A Ciência do Direito Informático - A criação dos contratos eletrônicos - A Informatização da Demissão - A segurança dos documentos digitais - A validade jurídica dos documentos digitais - Algumas considerações sobre a questão da validade, eficácia e valor prob - Aplicação do Código do Consumidor na Internet - Arbitragem é arma para e-commerce - As relações do " business to consumer " (b2c) no âmbito do " e-c commerce " - Considerações ao PL N. 1589/99 - Considerações sobre a criação da infra-estrutura de chaves públicas brasileira e o seu comitê gestor - Considerações sobre os direitos autorais na " w.w.w " - Contrafação na Web - Devemos limitar o acesso a obras protegidas? - Documentos Eletrônicos, Autoridades Certificadoras e Legislação Aplicável - E-mail x Empregados: é legal o monitoramento pela empresa? - INTERNET - Novas formas de Comércio Internacional: o comércio eletrônico - desafios ao direito tributário e econômico - O comerciante virtual e a tendência mundial de uniformização da legislação - O Direito na Informática e sua consolidação como um ramo autônomo do Direito. - O documento eletrônico e a assinatura digital - O Documento, a Firma e o Notário eletrônico. - O E-mail como instrumento de divulgação Sindical - O e-processo - a iniciativa da associação dos juízes federais do Brasil em busca da informatização do processo judicial - O Impacto da Alta Tecnologia e a Infomática nas Relações de Trabalho na America - O seguro e o contrato eletrônico - O sigilo de dados e a privacidade on line, anteprojeto de lei do comércio eletrônico - O Windows XP, a pirataria e os direitos dos consumidores - Obra aberta - Bancos de dados na Web anulam o mito da privacidade - Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteçao - Privacidade (consumidores) x Internet (empresas) - Software pirata: vale a pena arriscar? - Validade jurídica de documentos eletrônicos.Considerações sobre o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal		Advogados Cadastrados Anuncie aqui Assessoria Empresarial Busca de Acadêmicos Cadastre-se Dicionário Jurídico Diretórios Acadêmicos Downloads Educação Faculdades Fale conosco Indique Direito Virtual O portal Direito Virtual Parcerias Pesquisa de Satisfação Piadas Jurídicas

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