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destaques

Supremo Tribunal Federal - 03/09/2010
Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base

Superior Tribunal de Justiça - 03/09/2010
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Tribunal Superior do Trabalho - 03/09/2010
Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida

últimas notícias

- 03/09/2010
Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade

- 03/09/2010
Decisão em uniformização de jurisprudência suspende ações sobre leasing

- 03/09/2010
Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo

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Consulte as últimas jurisprudências cadastradas:

ESTABILIDADE DE GESTANTE. RENÚNCIA. NOVO EMPREGO. RECUSA DA TRABALHADORA EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE REINTEGRAÇÃO FEITA PELA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. - Direito Trabalhista

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALTA FUNCIONAL AMPLAMENTE COMPROVADA. - Direito Trabalhista

Danos Morais - Direito Civil

Perdas e Danos - Direito Civil

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Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira

Carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação jurídica de trabalho
Thomas de Carvalho Silva

Álcool e Trânsito – Alterações introduzidas pela Lei nº 11.705 de 11/06/2008
Thomas de Carvalho Silva

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