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destaques

Supremo Tribunal Federal - 03/09/2010
Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base

Superior Tribunal de Justiça - 03/09/2010
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Tribunal Superior do Trabalho - 03/09/2010
Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida



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- 03/09/2010
Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade

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Decisão em uniformização de jurisprudência suspende ações sobre leasing

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ESTABILIDADE DE GESTANTE. RENÚNCIA. NOVO EMPREGO. RECUSA DA TRABALHADORA EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE REINTEGRAÇÃO FEITA PELA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. - Direito Trabalhista

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALTA FUNCIONAL AMPLAMENTE COMPROVADA. - Direito Trabalhista

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